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18 de Outubro de 2019

Publicidade enganosa á luz do Código de Defesa do Consumidor

Resumo Expandido

Maiany Azevedo, Estudante de Direito
Publicado por Maiany Azevedo
há 2 anos

Por Maiany Azevedo Macedo

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo abordar os aspectos relevantes sobre a publicidade enganosa atual, enfatizando suas características, sua ilicitude e seus efeitos negativos sobre a sociedade consumidora, envolvendo a forma prática desse tipo de infração, demonstrando assim a necessidade de divulgação, estudo e compreensão deste tema.

INTRODUÇÃO

Sabendo que a doutrina se preocupa sempre em afirmar que o consumidor é a parte mais vulnerável nas relações econômicas e que a publicidade é um instrumento necessário para o desenvolvimento do mercado consumidor, gera a preocupação de nos atentarmos com a maneira que as publicidades estão sendo divulgadas atualmente.

No Código de Defesa do Consumidor, temos três tipos de publicidades consideradas ilícitas, são elas: enganosa, abusiva e simulada, neste resumo, iremos analisar algumas características sobre a publicidade enganosa, ressaltando como as empresas que utilizam desse recurso atrapalha a vida do consumidor.

PALAVRAS-CHAVE: Publicidade enganosa. CDC. Consumidor. Conscientização.

MATERIAIS E MÉTODOS:

O presente estudo foi composto de levantamento bibliográfico. A ótica base utilizada na abordagem do texto exposto foi a lei que regula as relações de consumo, valemo-nos para a exposição do presente texto; do CC juntamente com o CDC para maior harmonização citamos Fábio Ulhoa Coelho, conceituando assim de forma sucinta a exposição do mesmo.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

De inicio temos que saber que uma relação de consumo só existe se tivermos fornecedor e consumidor, onde um supre a necessidade de outro. No artigo do CDC, temos que fornecedor é:

É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

No mesmo código, no artigo 2º vemos que consumidor é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. (Lei 8.078/90)

A publicidade visa divulgar e tornar conhecido bem de consumo, mostrando seus melhores pontos e serviços, visando à aceitação do público, para que assim possam adquirir seu produto. Tem uma influencia tão grande que pode induzir o consumidor a criar necessidades que antes não possuam, por isso é indispensável que haja um controle.

A publicidade enganosa tem em si informações falsas ou omissão sobre serviços ou produtos. É considerada uma atitude de má-fé para como consumidor, tendo como exemplo informação sobre origem, quantidade, termos de garantia, composição, riscos, promoções, características, preços, etc.; ou deixa de informar dados que são importantes sobre o produto, tendo como intuito de chamar a atenção e fazer o consumidor comprar a mercadoria, induzindo o consumidor ao erro.

O Código de Defesa do Consumidor traz no seu § 1º do art. 37, que:

é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitária, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produto e serviço.

Fábio Ulhoa Coelho, explica que:

Publicidade enganosa é aquela capaz de induzir o consumidor em erro. Na lei (CDC, art. 37, § 1º), menciona-se a transmissão de informação parcial ou totalmente falsa, mas o conceito não é ajustado. A publicidade pode ser falsa e não ser necessariamente enganosa. Isso porque o instrumento principal da veiculação publicitária é a mobilização do imaginário do consumidor, com o objetivo de tornar o produto ou serviço desejado.

A proteção do consumidor deve ter inicio antes mesmo dele adquirir o produto para si, ela deve começar quando ele cria expectativas sobre determinado produto. O CDC, no seu artigo , IV, nos diz que:

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra praticas e clausulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Por fim, veremos que existem dois tipos de publicidade enganosa, a omissiva e comissiva. A comissiva é aquela que tem informações erradas sobre o produto ou serviço, ela induz o consumidor ao erro, já a omissiva o fornecedor deixa de apresentar certas informações, ou seja, omite coisas relevantes sobre o produto.

CONCLUSÕES

Sempre existirá o crime de publicidade enganosa, trazendo prejuízos financeiros e morais aos consumidores, para que o mesmo não venha continuar a ser induzido por falácias, omissões ou mesmo promessas falsas nas relações de consumo, ele deverá sempre analisar o que está sendo acordado em contrato, e todo amparo legal que ele possui mediante CDC, pois apenas assim conseguirá evitar a publicidade enganosa, seus tipos e meios de atuação.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito da empresa. 23. Ed. São Paulo: Saraiva 2011. P. 128.

BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

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